Seu benefício foi cortado?

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INSS CONVOCA BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA PERÍCIA OBRIGATÓRIA

O INSS está convocando para perícia médica, pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), são 152,2 mil convocados. Se você recebeu a carta do INSS requerendo que marque a perícia, não deixe de ligar para o INSS (Telefone: 135) para agenda-la, pois caso contrário, seu benefício poderá ser suspenso e cancelado. Isto é, tal perícia é obrigatória e nela o INSS avaliará se seu impedimento ao trabalho permanece ou não.

Na perícia você deve levar laudos do médico que te acompanha, antigos e recentes, podendo até comparecer com um médico de sua especialidade no dia da perícia. Caso o INSS corte seu benefício, é necessário a análise do seu caso a fim de averiguar se houve ou não erro ou arbitrariedade por parte do INSS.

SEUS DIREITOS

● Caso você tenha mais de 60 anos de idade, o seu benefício não pode ser cortado.

● Caso você tenha mais de 55 anos de idade e receba o seu benefício há mais de 15 anos, o seu benefício não pode ser cortado.

● Caso você não se enquadre nas hipóteses anteriores e realmente esteja em condição de trabalhar, ainda assim, o corte do seu benefício não pode ocorrer de uma hora para outra, ou seja, deverá haver uma “Transição Gradual” prevista em lei:

– Caso a capacidade para o trabalho seja recuperada dentro de cinco anos, e você não retorne para o antigo emprego, você deve continuar recebendo a aposentadoria por invalidez por tantos meses quantos forem os anos de duração do benefício. – Aposentado por invalidez há mais de 5 anos; recuperação parcial; segurado declarado apto para o exercício de outra atividade → Nesses casos, você deve seguir recebendo aposentadoria por invalidez da seguinte forma: No seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade; com redução de 50% (cinquenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses; com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.

● Se você for qualificado na perícia para retornar ao trabalho e concorda com isso, você deverá comparecer ao médico do trabalho da empresa pela qual trabalhava com a carta do INSS para análise desse profissional.

O QUE FAZER?

Deve-se frisar que você tem o direito a entrar com recurso junto à Junta de Perícias do INSS, que reavaliará o trabalho feito pelo primeiro perito que cortou seu benefício. No entanto, antes de tomar qualquer atitude, é importante conversar com profissional competente a fim de orientá-lo adequadamente.

Para tanto, nossa Associação está à disposição de você sócio todas as segundas e quartas feiras das 13:30 às 16:00 na Rua Marechal Deodoro, n° 225 onde você será gratuitamente atendido e orientado pelo atendimento jurídico. Caso queira usufruir da orientação jurídica, você deverá levar consigo: sua identidade e CPF; todos seus documentos médicos; todos os documentos recebidos do INSS e a carta do INSS que avisa o corte em seu benefício. Também estamos à disposição para orientá-lo pelo telefone (32) 3237-9269.

       

Dr. JOSE ADRIANO PINTO MOREIRA                                                                         Dr.RAFAEL CUNHA SILVÉRIO

                  advogadoapijf@yahoo.com.br                                                                advogadorafael@yahoo.com.br        

 

(32) 3237-9269       RUA HALFELD Nº 513, SALA 302, CENTRO-CEP 36010-001, Juiz de Fora/MG.

 

 

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